Mesmo alegando que teve a defesa cerceada na ação penal em que é acusado de praticar crimes licitatórios e de peculato, o senador Weverton Rocha (PDT) preferiu ficar calado durante interrogatório da Polícia Civil no bojo do inquérito instaurado para apurar ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

A informação consta na decisão da juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em que a magistrada rejeitou filigranas processuais e teorias benevolentes, como a do fruto da árvore envenenada, e manteve o pedetista réu por prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 5,38 milhões.

“Importante ressaltar que o Réu Weverton Rocha Marques de Sousa foi interrogado na fase inquisitorial, onde fez uso de seu direito de permanecer calado. Ou seja, em que pese a alegada tese de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa o réu tomou conhecimento o inquérito, sendo ouvido, inclusive na presença de seu advogado”, escreveu.

A denúncia contra Weverton Rocha foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda do foro especial por prerrogativa de função, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância, pois os fatos delituosos correspondem ao período em que o pedetista era secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago (já falecido).

O processo tem 9 volumes e 11 apensos.

Weverton nega as acusações, e se diz perseguido politicamente.

Segundo o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua no caso pelo Ministério Público, porém, a “ação está instruída com documentos e justificativas que contêm provas suficientes da conduta imputada” a Weverton Rocha na denúncia.

Conhecido como linha-dura contra a corrupção e crimes de colarinho branco, Marcos Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.