De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, com algumas exceções nem um candidato pode ser preso a partir desta terça-feira (01/10) até 48 horas após as eleições do próximo domingo (06).

As prisões só poderão acontecer eventualmente em casos de flagrante, sentença prévia da Justiça e violação de salvo conduto.

São também inseridos nesse privilégio, os mesários, delegados e fiscais de partidos.