Ministro político é acusado de desrespeitar lei e estatuto da magistratura, informa Hildo Rocha
por Assessoria de Comunicaçãoatualizado em
A “chapa imbatível”, sugerida pelo ministro Flávio Dino, durante evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), continua repercutindo negativamente. A insistência do ex-governador e em “não descer do palanque” motivou até pedido de impeachment.
Reforçando o coro dos que repudiam o comportamento inadequado do ministro Flávio Dino, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), repercutiu na tribuna da Câmara matéria da jornalista Luísa Marzullo, publicada pelo Globo.
Temos então um ministro político?
Na reportagem, Luísa Marzullo destaca que durante aula que Dino proferiu na Universidade Federal do Maranhão o ex-Governador, sugeriu a formação de uma chapa com candidato a Governador e uma candidata a vice para as eleições do próximo ano.
“A jornalista Luísa Marzullo entrevistou o professor de Direito Constitucional Rafael Paiva, que diz o seguinte em relação a essa fala do Ministro Flávio Dino: ‘O próprio Estatuto da Magistratura proíbe manifestações políticas por parte de juízes. Mesmo em tom de brincadeira, quando essas falas ocorrem em público e em meio a disputas acirradas, tornam-se impróprias’. Temos, então, um Ministro político”, questionou Hildo Rocha.
Crime de responsabilidade
O parlamentar disse que a legislação brasileira é muito clara quanto à proibição do ativismo político por parte de magistrados.
“De acordo com a matéria do jornal O Globo, é possível afirmar que ‘sim nós temos, no Supremo Tribunal Federal, um ministro político que está desrespeitando a Lei nº 1.079’, que trata sobre Crimes de Responsabilidade praticados por autoridades, sejam Governadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidentes da República”, sublinhou Hildo Rocha.