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EM PARNARAMA, CÂMARA MUNICIPAL APROVA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

EM PARNARAMA, CÂMARA MUNICIPAL APROVA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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Na manhã ensolarada dessa segunda feira 09, em sessão extraordinárioa, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou por unanimidade e com dispensa do segundo turno o projeto de  emenda à Lei Orgânica do Município de número 01/2026.

Antes da abertura oficial dos trabalhos legislativos, o advogado Rodrigo Laércio Torres, procurador do município, ofertou uma  ampla e competente explanação técnica jurisdicional aos senhores vereadores. 

A matéria que foi promulgada incontinenti pelo edil presidente, Joilson Soares, adequa o Município à Constituição Federal, estabelecendo uma sintonia da Previdência Própria municipal às normas Previdenciárias Nacionais.

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