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AO VOLTAREM DO RECESSO, VEREADORES DE PARNARAMA APROVAM DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO

AO VOLTAREM DO RECESSO, VEREADORES DE PARNARAMA APROVAM DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO

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Após a abertura solene dos trabalhos legislativos, os edis de Parnarama, na primeira sessão ordinária, aprovaram por unanimidade e em regime de urgência dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O primeiro de número 01/2026, reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal e demais servidores da Educação em 6% com efeitos retroativos a 01 de janeiro do ano em curso, bem como mantém o reajuste de 20% incidente sobre o salário base dos profissionais do setor, não integrantes do magistério. 

O segundo, de número 02/2026, dispõe sobre a revogação do decreto municipal do programa "PREVINE BRASIL" número 14 de 25 de março de 2021 e institue no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama, a forma de pagamento do Componente de Qualidade para equipes de "Saúde da Família", "Equipes de Atenção Primária à Saúde" e  "Equipe Multidisciplinar-Emulti do Sistema Único de Saúde-SUS", conforme Portaria GM/MS número 3.493 de10 de abril de 2024.

A sessão foi presidida pelo presidente titular Joilson Soares, que, ao saudar seus colegas vereadores e todo o corpo funcional da Casa, concitou a todos para dar prosseguimento ao trabalho harmonioso e  profícuo na honrosa missão representativa dos anseios populares.

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