Sob a presidência do vereador Joilson Soares, a sessão ordinária dessa segunda-feira (15), o legislativo parnaramense discutiu e aprovou em regime de urgência e com dispensa de segundo turno dois importantes projetos oriundos do Poder Executivo.

O primeiro visa conferir sustentabilidade administrativa, técnica e financeira ao processo de regularização fundiária de interesse específico, em consonância com a Lei Federal número 13.465/2027 e o Decreto Federal número 9.310/2018. Busca-se com isso, assegurar a efetiva implementação da política urbana, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes de áreas passíveis de regularização, ao mesmo tempo em que se preserva a legalidade tributária e a responsabilidade fiscal do Município de Parnarama. Os três edis da bancada oposicionista foram votos vencidos por oito a favor da bancada governista. 

O segundo, reacende a luz do Plano de Cargos e Salários do Magistério, promovendo a readequação dos percentuais de progressão das classes funcionais, vinculando-os ao vencimento da classe A.

Os reajustes ficam assim estabelecidos: Classe 17,5%; para a  Classe B - 27,5%; Classe C - 32% ; Classe D - 37% para a classe E, todos os incidentes da classe A.

DEBATES 

Mislano Santos, da bancada da oposição, denuncio que o colégio do povoado Taboca, com apenas duas salas de aula tem 16 funcionários contratados sem contar com os professores. O vereador denunciou ainda, que essa prática considerada espúria visa assegurar votos para as eleições vindouras de 2.026 e 2.028.

O vereador Gilson Moura, voltou a reclamar dos péssimos serviços  prestados pela concessionária de energia elétrica EQUATORIAL no povoado Paiol do Centro, ocasionando transtornos no abastecimento d'água  e demais setores da gestão pública municipal. 

Chagas Cardoso, da bancada oposicionista, reconheceu as ações positivas do prefeito Juvenal Silva, quanto à construção da nova ponte sobre o riacho Calengue. 

Na oportunidade, Chagas Cardoso, solicitou uma ambulância para o povoado Coco dos Cardoso. Em aparte, o presidente da Casa, Joilson Soares-PSDB, prometeu levara a solicitação para o prefeito Juvenal Silva. 

No final, Joilson Soares,  disse que a Câmara Municipal de Parnarama tem um tratamento democrático, harmonioso e respeitoso com todas as bancadas e vertentes partidárias.