A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), gerida por Clayton Noleto, fechou um contrato de R$ 42,4 milhões com a Enciza Engenharia com indícios de sobrepreço de R$ 10 milhões.

Foto Reprodução

O acordo contratual prevê a realização de obras de melhoramentos e pavimentação rodoviária da ma-225, no trecho: Urbano Santos – Barreirinhas, no Subtrecho: 225EMA0010/ Entrocamento MA-025/110/224 (Urbano Santos) – Entrocamento BR-402/MA (Sobradinho), segmento saída Urbano Santos – Povoado Café sem Troco, com 25,00 km de extensão.

O processo licitatório, que resultou na assinatura do acordo contratual milionário, foi impugnado pela Construmaster Construções e Locações após a identificação de uma série de irregularidades no projeto da obra.

A construtora pontuou que no edital foi exigido comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico Operacional da licitante que executou grande quantidade de “tratamento superficial duplo com banho diluído – brita comercial”. Para a denunciante, a exigência viola a previsão normativa prevista no artigo 30,1,£ 2º da Lei 8.666/1993 e caracteriza restrição à competitividade da licitação.

A autora da impugnação frisou que a permanência do edital no formato em que se encontra tende a indicar a existência de poucas empresas no certame, o que levaria a restrição da ampla concorrência e um prejuízo de R$ 10 milhões.

“Pode-se constatar, através da curva ABC do orçamento, que os itens mais notáveis não são, necessariamente, aqueles exigidos nas parcelas relevantes do edital e isso demonstra certa incoerência na determinação das exigências”, explicou.

Ao final, a Construmaster pediu a suspensão do processo licitatório para ajuste do Edital e que sejam retiradas as exigências por estarem com vícios.

Os autos da impugnação foram analisados e julgados pela Comissão Setorial da Sinfra. A pasta entendeu que o documento foi protocolado fora do prazo estabelecido pela Lei das Licitações e por isso manteve o processo licitatório, que resultou na contratação Enciza Engenharia.

O contrato foi homologado no dia 16 de março de 2022.