O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação das Medidas Provisórias 1.257/24 e 1260/24, que transferem recursos para o Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. Hildo Rocha explicou que as medidas provisórias levam recursos da ordem de mais de 5 bilhões de reais para o povo gaúcho. Os recursos aportados no Rio Grande do Sul por causa das enchentes do ano passado não têm impacto na meta fiscal de 2024.

Deputado Hildo Rocha explicou que os esses recursos são oriundos do Tesouro Nacional. Ainda de acordo com o parlamentar, a MP é o resultado de uma ação inteligente do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad e equipe.

“O Governo Federal fez o pagamento de precatórios que seriam pagos lá na frente, daqui a 2 anos, daqui a 3 anos ou a 4 anos. Antecipou-se o pagamento desses precatórios por meio desta medida provisória, para levar recursos para o Rio Grande do Sul, assim como também, nessa medida provisória, o Governo Federal antecipou a parcela do pagamento daquilo que seria pago ao Rio Grande do Sul. E o que é que fez, de forma bastante inteligente, o Governo do Presidente Lula, com a equipe do Ministro Haddad? Anteciparam a parcela que seria paga este ano daquilo que é devido ao Estado do Rio Grande do Sul para 2025. Então, antecipou-se para 2024 aquilo que deveria ser pago em 2025. Esses recursos todos entraram no Estado do Rio Grande do Sul e também os Municípios que foram beneficiados, sem dúvida nenhuma, com a ação que está contida nessa medida provisória que nós aprovamos”, destacou Hildo Rocha.

Destinação dos recursos

Confira a destinação dos recursos:

– Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural em apoio às famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, atingidas pela calamidade;

– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): obras de recuperação em 1.206 km de estradas em projetos de assentamento em municípios abrangidos pelo decreto de calamidade pública, beneficiando 5.765 famílias, além de despesas com a concessão de crédito-instalação a famílias assentadas;

– Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): atendimento de despesas com a formação de estoques de arroz, estimulando o plantio de até 500 mil toneladas;

– Ministério da Agricultura e Pecuária: deslocamentos dos servidores, manutenção e reparos de veículos e aquisição de outros insumos necessários às atividades de defesa agropecuária;

– Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): recuperação da capacidade de coleta de dados meteorológicos com aumento da frequência e da resolução espacial de observação;

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: suprir danos causados à rede de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e ampliar municípios monitorados pelo centro;

– Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): recuperação da estrutura de suas unidades nas cidades de Santa Maria e São Martinho da Serra;

– Ministério de Portos e Aeroportos: transferência de recursos à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.