O STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia transitado em julgado, não havendo base legal para seu cumprimento imediato.

O deputado estadual Hemeterio Weba conseguiu mais uma importante vitória judicial contra Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior, conhecido como Catulé Jr. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Weba no cargo, apesar dos esforços de Catulé Jr. para suspender seus direitos políticos.

foto: Catulé Jr. e  Hemeterio Weba (reprodução)

Catulé Jr., suplente do Partido Progressistas, havia apresentado uma reclamação constitucional argumentando que a suspensão dos direitos políticos de Weba, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, deveria ser cumprida imediatamente. No entanto, o STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia transitado em julgado, não havendo base legal para seu cumprimento imediato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e o juiz da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, também alvos da reclamação, já haviam indeferido pedidos para a anotação da suspensão, reforçando que a decisão do STJ ainda estava pendente de trânsito em julgado. A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência da reclamação, argumentando que não houve desrespeito à autoridade das decisões do STJ.

Com essa decisão, Hemeterio Weba continua no exercício de seu mandato, marcando uma vitória significativa sobre Catulé Jr. enquanto o processo judicial segue seu curso até a decisão final.

Com Informações: https://ma217.com.br