Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara o deputado Hildo Rocha (MDB) reclamou da demora em ser pautado o projeto de lei 7.108/17, de sua autoria, que já foi aprovado em todas as comissões, por unanimidade.

“Na Comissão de Constituição e Justiça esse projeto de lei foi aprovado em 2022, e até agora dorme na Secretaria-Geral da Mesa. Eu já pedi várias vezes para que esta matéria de grande importância para os consumidores de água seja votada aqui no Plenário da Câmara”, desabafou Hildo Rocha.

Impactos positivos no meio ambiente e na economia

Hildo Rocha enfatizou que o projeto de sua autoria vai gerar impactos positivos no meio ambiente e vai reduzir as contas de água dos consumidores porque diminui o custo de captação da água e consequentemente a conta de água dos consumidores residenciais e comerciais.

“Esse projeto além de gerar economia no custo da captação de água, também irá impactar positivamente nos preços para os consumidores. Água potável é finita, e este projeto de lei permite que usemos a água do mar, sem precisar tratá-la, sem tirar o sal, porque tirar o sal da água do mar é caro. Esse projeto permite que se utilize água do mar para dar descarga sanitária, custando apenas meio por cento do custo de água tratada. Portanto, trata-se de um projeto muito importante que já deveria ter sido voltado porque é benéfico para a população brasileira”, argumentou Hildo Rocha.

O projeto do parlamentar maranhense altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para permitir à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Prioridade para matérias que já tramitaram em todas as Comissões

De acordo com Hildo Rocha, a Câmara deveria priorizar a votação de matérias que já tenham tramitado em todas as comissões ao invés de projetos de leis que tramitam em regime de urgência, pulando a apreciação pelas comissões de mérito.

“Quando as matérias passam por todas as comissões elas chegam ao plenário bem melhor do que entram, porque foram amplamente discutidas e analisadas por mais cabeças que ajudam a melhorar o texto. Muitas vezes, pautas relevantes são deixadas em segundo plano para que assuntos menos importantes sejam votados diretamente no plenário em regime de urgência. Muitas delas não seriam aprovadas se passassem nas comissões”, sublinhou Hildo Rocha.