“Vexatória e constrangedora”. Assim pode ser definida a posição do deputado Wellington do Curso (PSDB), principal aliado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com a ação que o senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, ingressará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a recondução do parlamentar comunista no comando do legislativo estadual.

Mas, porque a decisão do senador acabou sendo vexatória e constrangedora para o Wellington que é líder do PSDB na Casa? Simples! Não faz sentido o presidente regional do partido questionar um procedimento que contou com o voto justamente do parlamentar tucano. Além de vexatória e constrangedor, também é contraditório. Ou seja, o PSDB vai alegar um ato que foi chancelado pelo principal deputado do partido na Alema?

Segundo informações do ‘blog’ Veja Agora, além de questionar a reeleição dentro da mesma legislatura junto ao STF. Rocha também deve ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com outra ação pedindo a análise jurídica da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo sem previsão legal na Constituição do Maranhão.

“[…] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva”, menciona trecho do pedido que já está pronto para ser protocolado.

Nos dois casos, a solicitação é para que haja uma nova eleição para este biênio, sem a possibilidade de Othelino ou qualquer outro membro da Mesa serem candidatos. Além disso, o senador deve cobrar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Para o parlamentar, segundo as fontes consultadas pelo ‘blog’, a recondução, em 2019, ocorreu na mesma legislatura, o que seria proibido pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que em abril de 2019, Othelino – que assumiu a Assembleia em 2018, após a morte do então presidente  Humberto Coutinho – foi reeleito para o cargo em fevereiro de 2019, e três meses depois, em nova votação antecipada sem previsão legal, permaneceu como presidente reassumindo o posto no início deste mês.

“A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4.º, da Constituição do Estado […] o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior”, argumenta o senador na petição obtida com exclusividade pelo ‘blog’.

“A legislação e a jurisprudência não permite mais isso. Othelino já assumiu a Assembleia três vezes: uma em 2018 e duas em 2019”, concluiu.