Na sessão ordinária de segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Parnarama mais uma vez limpou a pauta. O presidente da casa legislativa, Joilson Soares, disse que o objetivo é não emperrar a máquina administrativa municipal, mantendo uma convivência independente e harmoniosa entre os poderes.

PROJETOS 

Foram aprovados em regime de urgência e por unanimidade os seguintes projetos: o primeiro, de autoria do vereador Filho do Franco, que estabelece critérios para o uso de fogos e artifícios no Município de Parnarama.

O segundo, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar que institui o Código Tributário Municipal, visando conceder um tratamento tributário favorecido, diferenciado e simplificado ao Microempreendedor Individual - MEI, nos termos da Lei Complementar Federal número 123/2026.

I N D I D I C A Ç Õ E S

Também por unanimidade, o Plenário aprovou duas importantes Indicações de  autoria do vereador Joilson Soares. A primeira, solicita do prefeito Juvenal Silva, que adote providências no sentido de construir uma ponte sobre o riacho Tremedal, no lugar Barra da Juçara, possibilitando o acesso entre os povoados Paiol do Centro, Santa Isabel, Barra da Juçara e outros, com as comunidades Potó, Cocal, Coco do Balbino e Coco do Rodrigo.

Na segunda indicação, o parlamentar solicitou a pavimentação das ruas do povoado Centro do Paiol, por se tratar de um importante centro produtor da região.