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VEREADORA TENTA INTIMIDAR JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

VEREADORA TENTA INTIMIDAR JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

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A Vereadora do Município de Buriti Bravo - MA, Raimunda Helena Costa Oliveira da Silva, através de matéria inverídica e leviana, veiculada em blog e redes sociais, tenta intimidar o Judiciário, dentre outras, afirma: “depois que a parlamentar se manifestou publicamente sobre a ESTRANHA morosidade no julgamento, a magistrada se deu por suspeita.” Informa que a Corregedoria do TJ/MA nomeou o Juiz de Colinas para analisar o seu pedido de liminar para que a Câmara Municipal barre o andamento do processo de sua cassação, ficando claro seu objetivo de influenciar o Judiciário no atendimento de seu descabido mandado de segurança com pedido de liminar. Aliás, a conduta da Vereadora, ao tentar intimidar e coagir o Judiciário a acatar acusações desprovidas de fundamento, só reforçam sua péssima postura enquanto representante do Legislativo Municipal.

Faz também acusações ofensivas à dignidade dos Vereadores Wermeson Sousa de Morais (Presidente da Câmara) e José Alberto Pereira Ferreira (Vice-Presidente da Câmara), acusando de ilegalidades no processo de cassação de seu mandato.

Sabemos que ela tem o direito de se espernear, porém, é inadmissível seu descaso para com a dignidade do Poder Legislativo Municipal, seu procedimento é incompatível com a dignidade da Câmara. As observações da Vereadora, inclusive titulando sua matéria com “Presidente da Câmara de Buriti Bravo tenta levar adiante ilegal cassação de mandato de Vereadora”, são mentirosas e caluniosas. Pois o processo de Denúncia com pedido de cassação do mandato da Vereadora por infração político-administrativa de acúmulo ilegal da cargos, caracterizando-se em ato de improbidade administrativa e procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara (art. 7º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67), foi recebido legalmente pelo Plenário da Câmara Municipal, que funciona como um Órgão de decisões coletivas e não individuais, como querem passar para opinião pública; foi constituída legalmente a Comissão Processante para apuração da Denúncia, sendo dado direito a ampla defesa e o contraditório, sendo observadas as regras regimentais e legais. O Presidente Wermeson Morais vem cumprindo rigorosamente os ditames da lei no curso de todo o processo. Portanto, as acusações feitas ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara são totalmente infundadas e caluniosas, têm o único objetivo de intimidação e de manchar a imagem dos representantes legais do Poder Legislativo Municipal. No entanto, é o rito legal do processo que está sendo cumprido, não havendo nenhum propósito pessoal senão o de defender as prerrogativas da Casa Legislativa, de fazer cumprir a Lei e corrigir as distorções oriundas do acúmulo ilegal de cargos, fortemente debatido e orientado nesse sentido pelos órgãos de controle e fiscalização como MP, TCE, dentre outros. Desta forma, nos contrapomos às acusações levianas, para o devido esclarecimento e entendimento por parte da população de Buriti Bravo.    

 

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