Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Parnarama aprovou por unanimidade um Incentivo Financeiro Adicional para os servidores que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento dos agentes comunitários de saúde e combate às Edemias.

O projeto de lei número  6/2024 oriundo do Poder Executivo tem amparo legal no Decreto Federal 8474/2015 e na Lei Federal 11350/2006 alterada pelas leis federais 12994/2014,  13.708/2018 e a Portaria GM/MS número 51 de 24/01/2023.

O valor do incentivo será consoante ao salário base da categoria atualmente em torno de mil seiscentos e quarenta reais e será efetuado no final do ano,  considerado o décimo quarto salário de vital importância para as festividades natalinas.

Em seguida, o vereador  Miguel do Tiririca-PP fez um requerimento verbal solicitando a dispensa da votação do segundo turno que também foi aprovado por unanimidade.

O resultado positivo da proposição foi recebido com calorosos aplausos  que, no final, fechou com a merecidas reverências à aniversariante professora Maria Francisca, presidente do sindicato da categoria.