VEREADORES DE PARNARAMA APROVAM TRÊS PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Com o plenário completo e sob a presidência do vereador Antônio José do Mestre, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou em regime de urgência três projetos oriundos do Executivo na sessão ordinária dessa segunda-feira (01).
O projeto número 08/2024 instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE, que tem o objetivo de promover Ações de Desenvolvimento,Turismo e Empreendedorismo no âmbito municipal para comércio, serviços, clubes e o agronegócio em apoio ao Planejamento e à Gestão Pública Municipal.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será composto de por dez membros titulares e seus respectivos suplentes constituídos por representantes do Poder Pública Municipal e da Sociedade Civil, que serão nomeados por decreto do senhor prefeito municipal.
Em seguida, em rápida discussão, os edis aprovaram o projeto número 09/2024, também procedente do Poder Executivo instituindo o adicional de insalubridade com o salário base de 10% devido aos agentes comunitários de saúde.
Por último, também em regime de urgência e por unanimidade, os treze vereadores aprovaram o projeto governamental número 10/2024 que instruiu no âmbito do município de Parnarama o CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO à pessoa com transtorno do Espectro-Autista e outras síndromes CTEA de caráter intersetorial, estruturado a partir da integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social que se destina a promover a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer da pessoa com espectro Autista.