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VEREADORES DE PARNARAMA REGULAMENTAM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

VEREADORES DE PARNARAMA REGULAMENTAM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

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Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Parnarama aprovou em regime de urgência um projeto de lei oriundo do Executivo, que regulamenta a participação do município de Parnarama no Programa "Minha Casa, MINHA Vida" do governo federal consoante aos ditames da lei 11.977/2009.

Em seu artigo segundo a lei contempla inicialmente a empresa construtora com a isenção do ISS ( Imposto Sobre Serviços) e outros benefícios tributários durante a execução da obra.

No debate que antecedeu a votação, o vereador Rômulo Miguel ( Miguel do Tirica), na condição de líder do governo, informou que a cidade de Parnarama será contemplada preliminarmente com cem casas populares, que serão edificadas na extensão da avenida Vitorino Freire. Disse ainda Rômulo Miguel, que o programa visa combater o déficit habitacional beneficiando as famílias em visível vulnerabilidade social.

Com o plenário composto dos treze edis, o vereador presidente Antônio José de Morais Leite colocou a matéria em votação com chamada nominal, culminando com a aprovada por unanimidade.

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